Divórcios e pensão alimentícia são questões muito delicadas e complexas que surgem após o término de um casamento. Quando há filhos envolvidos, a disputa pela guarda se intensifica ainda mais. A pensão alimentícia é uma obrigação imposta ao cônjuge que não detém a guarda do menor, a fim de contribuir com os gastos necessários para a manutenção e criação do filho. O valor da pensão é determinado levando em conta a capacidade financeira de cada parte e as necessidades do menor. É importante destacar que a pensão alimentícia não é um favor que um dos cônjuges faz ao outro, mas…

Usucapião e regularização de imóveis são processos jurídicos que têm por objetivo garantir a segurança e a legalidade da posse e da propriedade de um imóvel. Embora distintos, ambos os processos são importantes para a regularização fundiária e para a promoção do direito à moradia. O usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de um bem imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, desde que cumpridos determinados requisitos legais. Em outras palavras, se uma pessoa mantém a posse de um imóvel sem contestação durante um determinado período, ela pode adquirir a propriedade do bem, desde que tenha cumprido com todos…